Normas Regulamentadoras (NR)
NR1 Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
A NR1 estabelece diretrizes para implementação de normas de segurança e saúde no trabalho, promovendo um ambiente laboral mais seguro e saudável.
NR2 Inspeção Prévia (Revogada)
A NR2, embora revogada, tratava da inspeção prévia em novas instalações, visando garantir condições adequadas de segurança e saúde no trabalho.
NR3 Embargo e Interdição
A NR3 trata do embargo e interdição de locais de trabalho em situações de risco grave e iminente, visando proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores.
NR4 SESMT
A NR4 estabelece a obrigatoriedade de formação do SESMT, equipe especializada em segurança e medicina do trabalho, para promover a saúde e segurança dos trabalhadores.
NR5 CIPA
A NR5 estabelece a criação da CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, formada por representantes dos empregadores e empregados, para promover a segurança no trabalho.
NR6 EPI
A NR6 estabelece normas sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI), garantindo sua obrigatoriedade, fornecimento gratuito aos trabalhadores e responsabilidades sobre seu uso.
NR7 PCMSO
A NR7 estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), garantindo a realização de exames médicos periódicos para monitoramento da saúde dos trabalhadores.
NR8 Edificações
A NR8 estabelece diretrizes para garantir condições seguras nas edificações, promovendo a segurança e saúde dos trabalhadores da construção civil.
NR9 PGR
A NR9 estabelece o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PGR), visando identificar, avaliar e controlar os riscos presentes nos ambientes de trabalho.
NR10 Eletricidade
A NR10 estabelece normas de segurança para trabalhos envolvendo eletricidade, visando prevenir acidentes e garantir a proteção dos trabalhadores.
NR11 Transporte de Materiais
A NR11 estabelece normas de segurança para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.
NR12 Máquinas e Equipamentos
A NR12 estabelece normas de segurança para máquinas e equipamentos, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores durante sua operação.
NR13 Caldeiras e Vasos de Pressão
A NR13 estabelece normas de segurança para a operação de caldeiras e vasos de pressão, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores e o meio ambiente.
NR14 Fornos
A NR14 estabelece normas de segurança para a prevenção de acidentes na extração e transporte de minérios, visando proteger os trabalhadores e o ambiente de trabalho.
NR15 Atividades Insalubres
A NR15 estabelece normas de segurança para atividades e operações insalubres, visando proteger os trabalhadores contra agentes nocivos à saúde.
NR16 Atividades Perigosas
A NR16 estabelece normas de segurança para atividades e operações que envolvem explosivos, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores e o ambiente.
NR17 Ergonomia
A NR17 estabelece normas de ergonomia no trabalho, visando adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando conforto, segurança e eficiência.
NR18 Construção Civil
A NR18 estabelece normas de segurança na indústria da construção, visando prevenir acidentes e garantir a saúde e integridade dos trabalhadores.
NR19 Explosivos
A NR19 estabelece normas de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores e o ambiente.
NR20 Inflamáveis e Combustíveis
A NR20 estabelece normas de segurança e saúde no trabalho com líquidos inflamáveis e combustíveis, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores e o ambiente.
NR21 Trabalhos a Céu Aberto
A NR21 estabelece normas de segurança para trabalhos a céu aberto, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.
NR22 Mineração
A NR22 estabelece normas de segurança e saúde ocupacional na mineração, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores e o meio ambiente.
NR23 Proteção Contra Incêndios
A NR23 estabelece normas de proteção contra incêndios nas empresas, visando prevenir incêndios e proteger a vida e o patrimônio.
NR24 Condições Sanitárias
A NR24 estabelece normas de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de serviços de saúde, visando prevenir doenças e acidentes ocupacionais.
NR25 Resíduos Industriais
A NR25 estabelece normas de resíduos industriais, visando prevenir danos à saúde e ao meio ambiente.
NR26 Sinalização de Segurança
A NR26 estabelece normas de segurança de sinalização para prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
NR27 Registro de Técnicos (Revogada)
A NR27 estabelece normas de segurança para trabalho em altura, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.
NR28 Fiscalização e Penalidades
A NR28 estabelece normas de fiscalização e penalidades administrativas por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.
NR29 Trabalho Portuário
A NR29 estabelece normas de segurança e saúde no trabalho portuário, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.
NR30 Trabalho Aquaviário
A NR30 estabelece normas de segurança e saúde no trabalho aquaviário, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.
NR31 Agricultura
A NR31 estabelece normas de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.
NR32 Serviços de Saúde
A NR32 estabelece normas de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.
NR33 Espaços Confinados
A NR33 estabelece normas de segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.
NR34 Indústria Naval
A NR34 estabelece normas de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção e reparação naval, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.
NR35 Trabalho em Altura
A NR35 estabelece normas de segurança para trabalho em altura, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.
NR36 Abate e Processamento de Carnes
A NR36 estabelece normas de segurança e saúde no trabalho na indústria de abate e processamento de carnes e derivados, visando prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.
NR37 Plataformas de Petróleo
A NR37 estabelece normas de segurança e saúde para prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos, visando proteger os trabalhadores.
NR38 Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A NR-38 estabelece medidas de segurança e saúde para trabalhadores em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, garantindo proteção contra riscos ocupacionais e condições de trabalho adequadas.
